Secretários estaduais de educação apresentam ao MEC proposta com mudanças no Novo Ensino Médio

Documento pode ser usado na produção do relatório final sobre as diretrizes da etapa educacional. Apesar disso, fontes ouvidas pelo g1 dizem que ministério não busca apoio de entidades. Novo Ensino Médio traz mudanças significativas na formação dos estudantes.
FIEC/Marília Camelo
Os secretários estaduais de educação fecharam uma proposta com mudanças no Novo Ensino Médio que será entregue nesta segunda-feira (3) ao Ministério da Educação (MEC). Um dos pontos defendidos é a possibilidade de reduzir a carga horária das disciplinas optativas.
Contexto: Em vigor há 2 anos, o novo modelo tem sido alvo de críticas. Alguns grupos defendem a sua revogação completa enquanto outros pedem apenas ajustes. Diante da pressão, o MEC abriu uma consulta pública com a promessa de apresentar uma solução ao final das discussões. O prazo, que já foi prorrogado, termina nesta quinta-feira (6).
A estratégia do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) ao entregar a sua proposta é tornar pública a sua posição em relação ao modelo.
Nos bastidores, entidades têm reclamado que não têm sido ouvidos pelo governo. Questionado pelo g1, o MEC não se pronunciou sobre as críticas.
Propostas das secretarias de educação
O documento elaborado pelo Consed foi construído com a participação de secretários e técnicos das redes estaduais. A previsao era a de que fosse entregue durante uma audiência pública promovida pelo MEC programada para esta segunda.
Para Maria Helena Guimarães de Castro, ex-presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), que participou de uma das reuniões entre MEC e Consed, as sugestões no documento devem incluir:
Ampliação da carga horária de formação geral básica e redução das horas das disciplinas optativas;
Garantira da oferta um itinerário técnico; e
Definição de núcleos orientadores e reformular os itinerários formativos.
A posição dos secretários é importante porque o ensino médio é de responsabilidade dos governos estaduais. Então, qualquer que seja a mudança aprovada no nível de ensino, serão as secretarias estaduais as principais responsáveis pela implementação.
“MEC quer fazer tudo sozinho”
Nos últimos meses, o MEC tem promovido encontros com profissionais da área de educação, especialistas e setores organizados da sociedade para discutir o Novo Ensino Médio. No entanto, as entidades críticas à pasta.
“O MEC chamou as entidades para elaborar um relatório em conjunto, mas não é o que está acontecendo. Eles querem elaborar o relatório [que vai guiar as mudanças do ensino médio] e quer que as entidades assinem, mas não tem o dedo delas no texto”, diz um representante de uma das entidades que participam da discussão.
“O documento do MEC não está seguindo o que está sendo discutido e não está sendo preparado com o apoio das entidades”.
Consulta pública
Além de ouvir entidades e setores organizados, o MEC realiza, até 6 de julho, uma consulta pública para saber o que a população pensa sobre o novo ensino médio e qual direção a etapa de ensino deve seguir.
Segundo o ministério, 91.891 pessoas haviam opinado sobre o tema até 12h desta segunda-feira.
Para participar, basta acessar bit.ly/consultapublicaonlinemec ou enviar a palavra MEC para (11) 97715-4092 no WhatsApp.
Também é possível opinar através do site Participa + Brasil em www.gov.br/participamaisbrasil/reestruturacao-da-politica-nacional-de-ensino-medio com login gov.br.
Os dados coletados darão origem a um relatório que será ajuntado ao documento final do ministério sobre a etapa de ensino.
O que está em jogo
O novo ensino médio foi aprovado pela Lei 13.415 de 2017 e passou a ser aplicado em 2022. A principal mudança foi a flexibilização do currículo, que, na teoria, permite ao aluno escolher uma área do conhecimento ou curso técnico para se aprofundar.
Além disso, o novo modelo também agregou as disciplinas da formação geral básica em áreas do conhecimento e aumentou a carga horária dos dias letivos.
Com as mudanças, alunos, professores e entidades da área defendem que houve queda na qualidade do ensino, diminuição do tempo dedicado à formação básica e priorização de itinerários formativos que não cumprem um papel fundamental na formação do estudante.
Houve, então, uma divisão entre os setores. Parte pede que o formato seja revogado, deixando de ser implementado como um todo. Outra parte defende que o modelo seja aperfeiçoado, corrigindo falhas e otimizando o que já foi colocado em prática.
Após o fim da consulta pública, o ministério deve elaborar um relatório com um parecer que vai direcionar as próximas decisões sobre o ensino médio no país.