Rio proíbe celulares nas escolas; veja exceções

A medida veio depois de uma consulta pública, aberta em dezembro, em que 83% dos respondentes concordaram com a restrição. Um decreto do prefeito Eduardo Paes (PSD) publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (2) proíbe o uso de celulares nas escolas da rede — inclusive no recreio.
Diz o decreto:
“Fica proibida a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino nas seguintes situações:
dentro da sala de aula;
fora da sala de aula quando houver explanação do professor e/ou realização de trabalhos individuais ou em grupo na unidade escolar;
durante os intervalos, incluindo o recreio.”
O aluno poderá mexer no celular nas seguintes exceções:
antes da primeira aula do dia, desde que fora da sala;
após a última aula do dia, desde que fora da sala;
quando houver autorização expressa do professor regente para fins pedagógicos, como pesquisas, leituras ou acesso ao material Rioeduca;
para os alunos com deficiência ou com condições de saúde que necessitam destes dispositivos para monitoramento ou auxílio de sua necessidade;
durante os intervalos, incluindo o recreio, quando a cidade estiver classificada a partir do Estágio Operacional 3;
quando houver autorização expressa da equipe gestora da unidade escolar em casos que ensejem o fechamento ou interrupção temporária das atividades da unidade escolar, de acordo com o protocolo do programa Acesso Mais Seguro;
durante os intervalos para os alunos da Educação de Jovens e Adultos;
quando houver autorização expressa da equipe gestora da unidade escolar por motivos de força maior.
Justificativas
A medida veio depois de uma consulta pública, aberta em dezembro, em que 83% dos respondentes concordaram com a restrição. O resultado saiu no último dia 23.
Ao justificar o decreto, Paes citou a própria pesquisa da Secretaria Municipal de Educação e recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) sobre limites no tempo de tela para crianças.