Uma empresa de materiais de construção tem 72h para fechar um depósito no bairro Passo dos Fortes em Chapecó, Oeste de Santa Catarina. A decisão foi divulgada na terça-feira (4) pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) que informou a decisão da Justiça.
O depósito deverá fechar em 72h conforme decisão da Justiça – Foto: MPSC/Divulgação/ND
Em caso de descumprimento, a empresa fica sujeita a multa no valor de R$ 5 mil por cada violação à interdição. Conforme o MP, a empresa é suspeita de causar poluição sonora e atmosférica. Com isso, a qualidade de vida dos moradores locais estaria sendo afetada e as normas urbanísticas desrespeitadas.
Inquérito civil
Em março do ano passado, a 9ª Promotoria de Justiça da comarca instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades urbanísticas, bem como a prática de poluição sonora e atmosférica ocasionadas pelo depósito de materiais de construção da empresa.
Alguns vizinhos relataram que as atividades do estabelecimento estariam tirando o sossego devido ao barulho excessivo das atividades praticadas fora do horário convencional e, também, pela emissão de poeira que atinge a garagem e os apartamentos do edifício vizinho.
O MPSC explica que no local ocorre o carregamento e descarregamento de materiais como areia, brita, tijolos, terra e outros materiais destinados à construção civil.
Estes materiais seriam movimentados por minicarregadeiras, retroescavadeiras e caminhões que operariam o dia todo no local, em horários não convencionais, por vezes às 6h ou 7h da manhã, até às 22h ou até às 24h.
O promotor de Justiça, José Orlando Lara Dias, explica que a perturbação e os aborrecimentos motivaram alguns vizinhos a se mudarem. “Inclusive, um deles colocou o apartamento à venda. As informações constantes no inquérito civil apontam que ao lado do depósito de materiais de construção será inaugurado um mercado, sinalizando maior preocupação com a demanda” aponta.
Irregularidades no depósito
Conforme o MPSC, apesar das inúmeras vezes em que os representantes da empresa ré foram alertados sobre as irregularidades, não demonstraram interesse em adequar de maneira eficiente o depósito da empresa.
Além da empresa, o Município de Chapecó também é alvo da ação civil pública. Conforme o MP, foram feitas diversas requisições com relação ao estabelecimento, entretanto, “sem qualquer providência efetiva da municipalidade, já que, apesar de vistoriado e multado, o estabelecimento continua em pleno funcionamento”, explica o ministério.
A Justiça ressalta que a “urgência é evidente, ante a necessidade de se impedir a continuidade da poluição sonora e atmosférica”. O nome da empresa não foi divulgado pelo MPSC.
O que diz a prefeitura?
A Prefeitura de Chapecó, por meio de nota, informou que agiu inicialmente no sentido de orientar a empresa para o cumprimento das normas. “Servidores municipais estiveram no local e notificaram os responsáveis para o cumprimento dos horários de funcionamento e atendimento das leis ambientais”.
“Posteriormente, devido ao descumprimento, foi aplicada multa e o local foi embargado. No dia 16 de agosto foi realizada nova visita ao local e, constatado o não cumprimento das determinações, houve notificação por reincidência que vai resultar na aplicação de outra multa. O próximo passo previsto é a cassação do alvará”.
Pontua a administração municipal sobre a decisão.
