O governador Jorginho Mello sancionou mudanças no programa Universidade Gratuita para 2025. Em 2024 o programa teve um investimento de R$ 507 milhões, que foram destinados para 41.727 benefícios.
Programa Universidade Gratuita passa por mudanças – Pedagogia Unesc – Foto: Arquivo/Agecom/Unesc
Principais mudanças do programa Universidade Gratuita
- A reserva de pelo menos 5% das vagas às pessoas com deficiência hipossuficientes.
- A contrapartida da instituição de ensino superior pode ser de uma bolsa integral ou duas de 50% no mesmo curso.
- O estudante deve estar cursando a primeira graduação com recursos do programa ou do FUMDESC (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense)
- A contrapartida do estudante será prestada apenas após a conclusão do curso superior, no total de até 480 horas e em até dois anos
- A instituição de ensino deve promover a formação de profissionais para a educação da rede pública estadual de ensino. A carga horária mínima deve ser de 60 horas semestrais.
- Deve ser a 1ª graduação cursada com recursos da assistência financeira do Programa ou do FUMDESC
Programa Universidade Gratuita passa por mudanças – Foto: Marco Favero/Secom/Divulgação/ND
Mudanças no FUMDES
O governador também sancionou mudanças no FUMDES (Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior), que passou a se chamar FUMDESC .
- As instituições de ensino superior participantes têm que ter as mantenedoras regularmente credenciadas pelo MEC até 31 de dezembro de 2023.
- As universidades deverão comprovar funcionamento no Estado há pelo menos 10 anos.
- Deve ser a primeira graduação do estudante com recursos do Universidade Gratuita ou do FUMDESC (antes eram recursos públicos estaduais);
- 5% das vagas serão ofertadas para pessoas com incapacidades financeiras;
- Está proibido a distribuição de 50% ou mais dos recursos a um mesmo curso de graduação;
- 20h de formação continuada aos profissionais da educação da rede pública estadual ou municipal de ensino;
- Os recursos excedentes do FUMDESC serão destinados ao Universidade Gratuita;
- Prestação da contrapartida deixa de ser optativa durante o curso e passa a ser obrigatória após a graduação, em até dois anos, em todo o território catarinense.
Programa Universidade Gratuita concede mais de 41.727 benefícios – Foto: Unesc/Reprodução
