Parte da rede municipal de Florianópolis deixará de ser atendida por professor auxiliar de educação especial (PAEEs) para dar lugar a auxiliar de sala em 2025. A medida está em uma portaria publicada na segunda-feira (20) pela prefeitura. O documento iguala ambas as funções dos profissionais do magistério e enfrenta posição contrária do sindicato que representa os professores.
Em Florianópolis, muitos pais acompanharam o primeiro dia de aula dos filhos nas escolas – Foto: Leo Munhoz/Arquivo ND
A troca de profissionais teria causado o corte no quadro funcionários de educação especial. Em comparação com 2024, a quantidade de professores auxiliares saiu de cerca de 600 para 18 em 2025, segundo o Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis).
Em paralelo, o número de vagas para auxiliares de sala voltado para atendimento para estudantes com deficiência, categoria que não existia, ficou em 312 para este ano letivo. A soma com professores de educação especial fica em 330.
Questionada sobre o número apresentado pelo sindicato, a prefeitura afirmou “que o mesmo poderá apresentar oscilação tendo em vista a carga horária de cada profissional que será contratado no ano letivo de 2025”.
“Todas as crianças e adolescentes que precisarem deste profissional terão esse direito garantido para o ano letivo de 2025”, garantiu a prefeitura.
Mudança reduz a qualidade da educação especial, acusa sindicato
A portaria nº 28/2025 substitui a função de vagas voltadas para profissionais do magistério para profissionais do quadro civil. Isto é, a mudança passaria flexibilizar a formação pedagógica dos profissionais para o ensino desses estudantes, aponta o Sintrasem.
Educação especial em Florianópolis sofreu mudança para 2025 – Foto: Sarah Dietz/Pexels/ND
“Querem substituir o professor de educação especial para o auxiliar de sala que não tem formação para trabalhar com alunos com necessidades especiais, como os professores que possuem especialização na área”, endossou uma pedagoga da prefeitura ouvida pelo ND Mais. Ela preferiu não se identificar.
A opinião da educadora reforça a posição do Sintrasem, que ainda aponta a possível demissão em massa de profissionais que fizeram processo seletivo.
“A portaria não só reduz a qualidade da educação especial, como afeta toda a educação, abre brecha para a terceirização do setor e joga centenas no desemprego”, alerta o sindicato.
A entidade sindical ainda destaca que os auxiliares não têm os mesmos direitos dos professores, sugerindo uma função precarizada na educação especial de Florianópolis.
“Ao determinar que crianças e estudantes da educação especial sejam acompanhadas por auxiliares de sala, e não mais por PAEEs, o governo ainda ataca as próprias auxiliares – que, mais uma vez, são exploradas e usadas como docentes, mas sem os mesmos direitos ou remuneração.”
Prefeitura alega que medida para educação especial está em conformidade com a lei
Em nota, a prefeitura diz que a medida está alinhada à LBI (Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e visa ampliar o atendimento dos estudantes que necessitam deste apoio.
“Além do mais, a partir desta medida, prioriza-se a manutenção dos vínculos dos profissionais com os estudantes, que passarão a ser acompanhados todos os dias da semana pelo mesmo servidor, um auxiliar de sala, qualificando sobremaneira este acompanhamento. Com o auxiliar de sala, o atendimento, consequentemente, será ininterrupto”, argumentou.
Prefeitura de Florianópolis cortou número de professores de educação especial para 2025. – Foto: Divulgação/ND
A prefeitura delimita a função do auxiliar como o profissional que atende “necessidades específicas do estudante com deficiência no sentido de apoiar sua vida escolar, principalmente, nas situações de alimentação, cuidados pessoais e locomoção”. O município ainda destacou a presença de intérpretes de Libras e de profissionais para deficientes visuais.
