Metas do Plano Nacional de Educação para a próxima década ainda não chegaram ao Congresso

Lei em vigor determina que a proposta seja entregue em junho. Plano atual tem 56 objetivos estabelecidos e apenas seis já chegaram ao patamar que foi definido para 2024. MEC diz que criou um grupo de trabalho para debater as metas do PNE. A cada 10 anos, o governo federal tem que enviar ao Congresso um projeto de lei com as metas para a educação para a década seguinte – é o Plano Nacional de Educação (PNE). A lei em vigor determina que a proposta seja entregue aos parlamentares em junho, mas até agora ela não foi concluída pelo Ministério da Educação.
No Brasil, o Plano Nacional de Educação determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. É uma referência para gestores de estados e municípios melhorarem a oferta e a qualidade da educação – do ensino infantil às universidades, como a erradicação do analfabetismo, a superação de desigualdades, a melhoria da qualidade da educação e a valorização dos profissionais.
O plano que está em vigor estabeleceu objetivos para o período de 2014 a 2024. Mas o monitoramento oficial do PNE mostra que, faltando menos de um ano pra conclusão do prazo, a maioria das metas não foi alcançada:
37,7% das crianças de 0 a 3 anos frequentam creches; o objetivo até 2024 é alcançar 50%;
93% das crianças de 4 a 5 anos frequentam escolas; mas a meta é de 100%;
82,9% dos estudantes com até 16 anos concluíram o ensino fundamental; mas o objetivo 95%;
12,3% é a taxa de taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais; a meta do governo é diminuir para 8,9% até 2024.
Um dos índices mais distantes da meta é o percentual de matrículas da Educação de Jovens e Adultos, o EJA, na forma integrada à educação profissional. O percentual está em 3,5%, quando a meta é de 25%.
Ao todo, o plano atual tem 56 objetivos estabelecidos e apenas seis já chegaram ao patamar que foi definido para o ano que vem.
Para a especialista em educação e presidente do Instituto Singularidades, Cláudia Costin, dois pontos fundamentais que devem ser pensado para os próximos dez anos são a valorização dos professores e metas que se complementem.
“Ser muito importante que as metas, por exemplo, de educação em tempo integral se conecte com as metas ligadas à creche, por exemplo, e com mais precisão, incorporando reflexões que o país fez nos últimos anos. Só há um caminho pra que isso funcione bem, que é investir de verdade no professor na sua formação, na atratividade da carreira e no seu apoio, com materiais de apoio para que ele possa dar aulas cada vez melhores”, destaca Cláudia Costin.
O que diz o MEC
O MEC informou, em nota, que criou um grupo de trabalho para debater as metas do PNE. O documento que esse grupo está elaborando vai ser discutido, a partir de outubro, nas conferências municipais, estaduais e nacional de educação.
A previsão é que o projeto de lei do Plano Nacional de Educação para o período entre 2024 e 2034 seja enviado ao Congresso no primeiro semestre do ano que vem.
Metas do Plano Nacional de Educação para a próxima década ainda não chegaram ao Congresso
Reprodução/ TV Globo